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Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Separação de fato há mais de 23 anos. Dependência econômica. Não comprovação.

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

vezes, é uma problemática característica do meio ambiente artificial, sendo observada nos médios e

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Burnout é classificada como doença do trabalho

. Já, médico, alerta que O desafio é necessário avaliar como é possível criar uma força de trabalho mais resiliente.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

voluntário, por vezes, terá que fazer valer do seu dirigismo para proteger o direito à saúde da coletividade.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

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Justiça condena delegada, policiais e bicheiros na Operação Game Over

O juiz substituto Bruno Makowiecky Salles, da Comarca de Jaraguá do Sul, proferiu sentença sobre a chamada "Operação Game Over" na tarde desta terça-feira (13/7).

Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?

Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de

?Escandinavização? ou ?brasilianização? do mundo?

vez mais evidente o seguinte: há países exitosos que já conseguiram domar o capitalismo selvagem

Lembranças de 64

Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a

Qualificação de servidores é motivo para reclamações

, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio

Penal. HC. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional. Possibilidade.

irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo